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Republicação do blog umarizal em dia

2012-02-14T09:20:00.011-08:00

Vereador atuante, consagrado nas urnas com uma votação expressiva, obtendo o maior número de votos na última eleição, Washington Sales com a sua moralidade e ética profissional, vem a cada dia que passa ganhando o carinho, a credibilidade e o reconhecimento dos umarizalenses, por sua conduta e responsabilidade adotadas na sua forma de conduzir o papel que a ele fora confiado pelo povo de Umarizal, uma missão que requer antes de mais nada comprometimento, algo bastante característico da personalidade desse ilustre integrante da bancada de vereadores da Câmara Municipal de Umarizal. Homem sério, dinâmico, trabalhador, responsável, honesto, simples, filho excepcional, pai exemplar, esposo maravilhoso, Washington Sales é uma pessoa de extrema confiança do grupo liderado pelo prefeito Rogério Fonseca, a quem tem ajudado de corpo e alma nesses últimos sete anos, de maneira dedicada e participativa em todos os momentos, marcando fortemente o seu nome na gestão em exercício. Por tudo que Washingotn Sales representa, pela sua postura digna, pelo seu caráter admirável, pela sua coerência, e por retribuir a confiança que lhe foi dada, e por muitos outros predicados decentes desse ser iluminado, dedico-lhe com muita satisfação o RETRATO DE DOMINGO de hoje.

"Nenhuma propriedade, nenhuma quantia de ouro e prata é mais estimável do que a honestidade."

"Não importa quanto tempo passe, não importa onde eu esteja, não importa onde esteja você, abra os olhos pra dentro e ouça: O meu coração estará dizendo esta mesma prece de amor para o seu. Amor por toda vida, exatamente como neste instante. O que sentimos um pelo o outro, nós sabemos, não vai mudar nunca, será para todo o sempre!"

Na cidade de Major Sales recebendo o troféu de "Destaque da Midia em 2011"

Washington com sua amada Waldimeire

"O homem que tem confiança em si ganha a confiança dos outros."

O Vereador Washington Sales agradece ao blog umarizal em dia pela publicação dessa matéria no “retrato de domingo”, disse que se sente muito feliz e honrado pelo reconhecimento do blog, e que isso o estimula cada vez mais para continuar trabalhando pelo povo de umarizal, pois tem a certeza que esta caminho certo.

Abraço

2012-02-14T09:10:00.002-08:00

O Vereador Washington Sales foi abraçar o prefeito Rogério Fonseca no seu aniversario dia 08 de Fevereiro de 2012, na oportunidade o vereador disse que aquele momento era um momento de agradecimento pela oportunidade que ele deu a tinha dado a todos nós e acima de tudo pelo grande trabalho que vinha desempenhando em busca do melhor para umarizal, e frisou que agora em 2012 a decisão política que do prefeito Rogério tomasse seria a sua também, que podia contar com esse vereador na busca da sucessão.

E finalizou desejando um feliz aniversario e o grande arquiteto do universo de o iluminasse por toda sua caminhada.

Visita

2012-02-10T12:49:00.000-08:00

A Convite do seu amigo e correligionário Kakira, o Vereador Washington Sales juntamente com um grupo de amigos foram ao Café da tarde na residência do anfitrião da festa.

O Vereador agradeceu pelo convite e disse que ficou muito encantando com a gentileza e carinho como foi recebido pelo seu amigo Kakira, e comentou que são atos como esses que nos da cada vez mais prazer de sempre fazer mais pela população de Umarizal.

Segurança

2012-02-07T15:39:00.001-08:00

O Vereador Washington Sales juntamente com o Vereador Paulo Márcio e o Prefeito Rogério Fonseca foram a FM Fraternidade explicar para sociedade qual o papel do Executivo e Legislativo.

O Vereador Washington Sales fez uma explanação para a sociedade do papel do Legislativo que é de cobrar, fiscalizar e buscar soluções, e é que os vereadores vem fazendo buscando soluções para o problema da segurança da nossa cidade e região.

Mostrou os requerimentos e ofícios enviados pela Câmara Municipal para órgãos Estadual e Municipal solicitando ações para o combate a violência na nossa região entre eles:

- Solicitação de uma audiência pública com o tema segurança.

- Solicitação ao Governo do Estado da reestruturação da Delegacia de Umarizal com aumento de contingente e condições de trabalho.

- Solicitação ao Governo do Estado de uma sede da Policia Civil para Umarizal

- Solicitação ao comandante de polícia coronel Francisco Canindé de Araújo de um plano de ação para o combate a violência na nossa região.

- Solicitação ao Secretario de Segurança Sr. Aldair Rocha condições e ações para a segurança da região oeste.

E frisou que segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos conforme determina a constituição.

Então estamos fazendo nossa parte, cobrando, fiscalizando e buscando encontrar soluções, mais o papel de investigação e detenção e responsabilidade das policias Militar e Civil, não do vereador.

Queremos parabenizar a imprensa loca que através dos seus blogs dão a sociedade o direito de reclamar através dos seus comentários as ações para o nosso município, mais estamos cientes do nosso papel, pois sempre estamos buscando e lutando para o melhor da nossa cidade, porque nas lutas travadas em pro da nossa cidade, não existe cor nem bandeira partidária, existe sim o desejo de trabalhar por esse povo que merece todo nosso respeito e dedicação.

Agradecimentos

2012-02-07T15:15:00.000-08:00

Pagamento Municipal

2012-01-31T09:00:00.000-08:00

O Prefeito Rogério Fonseca mesmo diante do aumento do salário mínimo e a crise desenfreada com vem enfrentando as prefeituras do nosso estado, e cumprindo seu papel de gestor preocupado com o bom andamento da administração e seguindo a risca o que sempre pregou de pagar rigorosamente em dia, autorizou o pagamento do funcionalismo municipal para amanha dia 01 de Fevereiro de 2012, referente ao mês de Janeiro de 2012.

PAGAMENTO: DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012

REFERENE MÊS: JANEIRO DE 2012

Cavalgada

2012-01-31T08:56:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales participou neste sábado ativamente das 3ª grande cavalgada de umarizal, evento esse que vem se destacando dentro da programação das festividades da Fm Fraternidade que tem com idealizador o Locutor do Forro e vaquejada nosso amigo Jatão.

O evento que tem a participação dos vaqueiros e admiradores da cultura sertaneja teve a participação de mais de 180 cavalos que fizeram um percurso de mais de 20 km de Olho D’água do Borges até a chegada no Bosque Municipal em Umarizal. Pela primeira vez em três edições, a vaqueirama também fez uma parada, o conhecido bate-sela, realizado no sítio Cajazeiras onde foi servido um grande churrasco.

Esse ano a cavalgada também reuniu vaqueiros de várias cidades da região oeste e de outras partes do estado. O evento já se consolidou no calendário das cavalgadas da região e também é citado como um dos precursores dessa cultura no alto oeste.

Feliz aniversário

2012-01-27T09:11:00.000-08:00

Queria neste dia tão especial desejar a ser cara especial um feliz aniversario, que o grande arquiteto do universo te ilumine por toda caminhada, não imagem o orgulho e satisfação de ser seu filho, obrigado por tudo que feito por mim, você sempre me aconselhando e me dando apoio em todos os projetos da minha vida, vocês são os melhores pais do mundo.

Meus mais sinceros parabéns Papai.

Te amo muito

Um abraço Vereador Washington Sales

Votaçao

2012-01-24T15:16:00.000-08:00

A Câmara Municipal se reuniu hoje para votação em Sessão Extraordinária para apreciação dos projetos de Lei nº 001/2012 - que versa sobre a adequação do percentual do salário mínimo, para que os funcionários da prefeitura pudessem receber agora em Janeiro o salário atual de R$ 622,00, o nº 002/2012 – versa sobre a ratificação do protocolo de intenções do consorcio público regional de saneamento básico do alto oeste potiguar , para que a cidade de Umarizal possa ser saneada.

O Vereador Washington Sales presidente da comissão de Justiça e Redação recebeu os projetos de leis e diante da urgência e importância para o desenvolvimento da nossa cidade, dispensou todos os trâmites legais devolvendo a mesa para votação, que foi colocado em pauta e apreciado pelos vereadores presentes (Erico Onofre, Armando Araújo, Francisco de Brancar, Marcos Fernandes, Pili e Washington Sales) que votaram favoráveis aos projetos.

Destaque 2011

2012-01-22T15:40:00.000-08:00

O vereador Washington Sales (PSB) recebeu nessa sábado (21), na cidade de Major Sales - RN, o prêmio "Destaque da Mídia 2011" oferecido pelo blog RN Política em Dia 2012 aos políticos que foram mais bem avaliados em enquetes públicas disponíveis a web leitores em diversos blogs do estado. Washington recebeu a maioria dos votos numa enquete registrada no blog Mural de Riacho da Cruz.

Ao receber a premiação, Washington destacou o papel do vereador como representante do povo e mais uma vez firmou o compromisso de buscar a reeleição em 2012 em Umarizal. "Eu queria dizer que esse premio é apenas um reconhecimento do trabalho que nós desenvolvemos em nossa cidade e nos mostra que estamos no caminho certo fazendo valer cada voto de cada cidadão que nos confiou esse voto e agora em 2012 nos vamos de novo colocar nosso nome na disputa e, para reconhecimento do povo, nosso trabalho". Disse.

Conhecido pela seriedade e compromisso com que conduz seu trabalho no legislativo e na vida política e por ser o vereador mais bem votado na história de Umarizal, Washington vem sempre aparecendo como destaque em diversas enquetes de pesquisa política realizadas na internet. Veja outras fotos, fonte blog uzlfotos e mural riacho da cruz

Vereador Washington Sales e Prefeito de Baraunas

Vereador Washington Sales, Prefeita de Major Sales e Dr Pio

Vereador Washington Sales e Andre blog mural de Riacho da Cruz

Vereador Washington Sales, Expedito Dias, Cassinha e o blogueiro Léo Silva Uzlfotos

Convite Prêmio Destaque 2011

2012-01-12T08:54:00.001-08:00

O Vereador Washington Sales ganha o premio de parlamentar do ano (2011) em Umarizal, segundo a imprensa da região o premio "Destaque da Mídia", edição 2011 vai para o Umarizalense que está em seu primeiro mandato.

O prêmio, articulado pelo blog RN Política em Dia 2012 em parceria com diversos blogs da região, abrangeu, entre outras regiões potiguares, o alto-oeste. Ganhou espaço no cenário político e repercussão na imprensa estadual. Ele reflete a opinião popular vivenciada nas inúmeras cidades participantes das enquetes que escolheram seus "Destaques"

A entrega da premiação acontecerá no próximo dia 21 de janeiro, no centro cultural e turístico de Major Sales, às 21h e reunirá os diversos premiados, entre vereadores e prefeitos do estado.

Washington Sales: Vereador em seu primeiro mandato, líder da situação com grande credibilidade e popularidade. Faz um grandioso trabalho perante ao povo de umarizal, desfruta de grande prestigio entre seus correligionários sendo até aclamando para ser candidato a prefeito, mais preferiu tentar a renovação do seu mandato. Hoje disparando em todas as pesquisas de opiniões publicas, mais consciente que é necessário trabalhar cada vez mais para o melhor da sua cidade do seu povo.

VEREADOR DESTAQUE DA MÍDIA 2011:

ÁGUA NOVA: RONALDO SOUZA
ALMINO AFONSO: GODEIRO
ANTÔNIO MARTINS: NOVO DE CIRIACO
ALEXANDRIA: CORRINHA DO PT E EDILBERTO
BARAÚNA: EDSON BARBOSA
FRANCISCO DANTAS: PELADO
FRUTUOSO GOMES: TONY JOHNNY
ITAÚ: PAULO MOREIRA
JOÃO DIAS: ESDRAS VÉRAS
JOSÉ DA PENHA: CARLOS JOSÉ
LUÍS GOMES: GERUZA
MAJOR SALES: NETINHO
MARCELINO VIEIRA: FÁTIMA FERNANDES
MARTINS: BIBIU
MESSIAS TARGINO: ENQUETE BLOG MESSIAS NEWS
OLHO D'ÁGUA DOS BORGES: JOÃO CAVALCANTE
PARANÁ: ANDRÉ FERNANDES
PATU: LUCÉLIA RIBEIRO
PAU DOS FERROS: MANOEL FLORÊNCIO
PILÕES: SILVINHA
PORTALEGRE: NETO DA EMATER
RAFAEL FERNANDES: CHARLES
RAFAEL GODEIRO: RUBIANA PAIVA
RIACHO DA CRUZ: MARCONDES OLIVEIRA
RIACHO DA SANTANA: SULINO
RODOLFO FERNANDES: WILSON
SÃO FRANCISCO DO OESTE: GESSÉ
SÃO MIGUEL: FÁTIMA DE TOINHO
SERRA NEGRA DO NORTE: SÉRGIO FERNANDES
SERRINHA DOS PINTOS: ADAUMÁRIA FERNANDES
SEVERIANO MELO: GETÚLIO ANDRADE
TABOLEIRO GRANDE: JOSÉ LENÁRIO
TENENTE ANANIAS: TICO BAIXINHO
UMARIZAL: WASHINGTON SALES
VENHA VER: EDILZA
VIÇOSA: TOINHA SABINO

Repasse Zerado

2012-01-11T09:46:00.000-08:00

11/01/2012 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 15:47:11

UMARIZAL - RN

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

10.01.2012	PARCELA DE IPI	3.465,83 C
	PARCELA DE IR	271.373,40 C
	RETENCAO PASEP	2.748,38 D
	INSS - EMPRESA	175.556,29 D
	INSS-JRS/MULTAS	340,84 D
	DEDUCAO SAUDE	41.225,88 D
	DEDUCAO FUNDEB	54.967,84 D
	TOTAL:	0,00 C

TOTAIS	PARCELA DE IPI	3.465,83 C
	PARCELA DE IR	271.373,40 C
	RETENCAO PASEP	2.748,38 D
	INSS - EMPRESA	175.556,29 D
	INSS-JRS/MULTAS	340,84 D
	DEDUCAO SAUDE	41.225,88 D
	DEDUCAO FUNDEB	54.967,84 D

	DEBITO FUNDO	274.839,23 D
	CREDITO FUNDO	274.839,23 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

	DEBITO BENEF.	274.839,23 D
	CREDITO BENEF.	274.839,23 C

A triste realidade que enfrenta os municipios brasileiros a queda brusca nos recursos repassados pelo governo federal, muitas vezes ficando zerado com é o caso de Umarizal na cota do dia 10 de Janeiro de 2012, diante de um aumento do salário minimo e os compromissos a serem cumpridos fica dificil para o gestor honrar todos.

Nova Tabela INSS

2012-01-09T12:29:00.000-08:00

INSTITUCIONAL: MPS divulga reajuste de benefícios e nova tabela de contribuição

Portaria será publicada na próxima semana

Da Redação (Brasília) – O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,08%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.O teto da Previdência Social para 2012 é de R$ 3.916,20.

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 19,2 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 14,8 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012. Pelo menos 300 mil beneficiários que, em 2011, recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passarão a receber o piso previdenciário. Eles terão o reajuste superior a 6,08% e terão ganho real garantido até 2015.

Já o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões.

Contribuições -Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 622,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.244,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom/MPS

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.174,86	8,00
de R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10	9,00
de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20	11,00

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro 2011	6,08
em fevereiro/2011	5,09
em março/2011	4,53
em abril/2011	3,84
em maio/2011	3,10
em junho/2011	2,52
em julho/2011	2,29
em agosto/2011	2,29
em setembro/2011	1,86
em outubro/2011	1,41
em novembro/2011	1,08
em dezembro/2011	0,51

Pagamento amanha

2011-12-29T07:03:00.000-08:00

O Prefeito Rogério Fonseca cumprindo com muita determinação seu compromisso com os funcionários públicos municipais, autorizou o pagamento referente ao mês de Dezembro de 2011 para essa sexta-feira dia 30 de Dezembro de 2011.

PAGAMENTO SEXTA-FEIRA: DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011

REFERENTE: MÊS DEZEMBRO DIA 2011.

Na oportunidade desejamos a todos um Feliz Ano, e que possam passar o ano com muito amor e paz.

Enquetes

2011-12-24T07:43:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales deseja a todos os umarizalenses um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de muita paz e amor, que 2012 seja o ano das realizações e agradece a todos os internautas que por mais uma vez nas pesquisas e enquetes realizadas ao longo do seu mandato sempre a população lhe destaca como o que melhor desempenhou suas funções

O Vereador disse que isso é gratificante, pois a cada dia tem mais ciência que estar no caminho certo em busca do melhor para seu povo e o desenvolvimento da sua cidade, e que a cada palavra ou ato de apoio que recebe, as energias se renovam para cada vez mais trabalhar em prol da sua terra, e que sempre será essa pessoa seria, determinada e compromissada com seu povo.

Um abraço Vereador Washington Sales

Enquete blog olhouzl

Olho D'água do Borges :

Gildênia: 167 (30%)

João Cavalcante: 147 (26%)

Rube: 76 (13%)

Umarizal:

Washington Sales: 181 (29%)

Chico de Brancar: 150 (24%)

Armando: 122 (19%)

Veja a enquete do blog mural de riacho da cruz, quem foram os vereadores destaque da mídia 2011 em Riacho da Cruz, Umarizal, Portalegre e Francisco Dantas.

Riacho da Cruz: Dr. Marcondes 54%

Umarizal: Washington 32%

Portalegre: Neto da Emater 56%

Francisco Dantas: Pelado 28%

Décimo Terceiro

2011-12-22T11:59:00.000-08:00

O Prefeito Municipal Rogério Fonseca cumprindo com muita determinação seu compromisso com os funcionários públicos municipais, pagou hoje o décimo terceiro salario para que possam festejar o natal com os recursos extras no bolso.

Entrevista Vereador

2011-12-20T08:30:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales logo após a reunião onde foi confirmado pelo prefeito Rogério Fonseca a pré-candidatura do vice-prefeito Mano, concedeu entrevista aos blogs O Mural de Riacho da Cruz, Umarizal em Fotos e Blog do Raniele Gomes.

O Mural: O grupo de Rogério estar realmente unido e focado na pré-candidatura do Vice-prefeito Mano? Com certeza, esse foi o passo inicial para que nós possamos juntar toda composição política do nosso grupo, PC do B, o DEM, o PSB, o PT nessa conjuntura para que a gente possa unificar nessa vitória do vice-prefeito Mano para dar continuidade ao governo de Rogério.

O Mural: Como você encara essa ausência dos vereadores Tatá e Chico de Brancar na reunião? Ainda falta a continuidade da conversa, então a necessidade do nosso grupo sentar e conversar com a ex-prefeita Loreto, com o vereador Tatá, com o presidente da câmara Chico de Brancar que são importantes nessa composição, e com certeza nós não podemos deixar e nem perder essas figuras importantes da nossa bandeira do nosso partido, e nós vamos dar continuidade a esse diálogo, como houve o diálogo com o grupo apartir desse ponta pé inicial, como houve o diálogo com o vereador Washington Sales, com o vereador Eliete, com os vereadores que fazem parte da bancada do prefeito Rogério, e com certeza absoluta nós vamos unificar todo mundo no nome do vice-prefeito Mano

O Mural: Quem é o vice-prefeito mano? É uma figura que tem uma historia brilhante na política de Umarizal, tem vinte anos na política merece nosso respeito merece toda nossa tenção para que possamos eleger prefeito de Umarizal, e com certeza ele vai dar continuidade ao trabalho do prefeito Rogério porque acreditamos no trabalho, na seriedade, e no compromisso que ele tem com o povo de Umarizal.

Umarizal em Fotos: no atual cenário político você é pré-candidato a vereador, isso pode mudar? Não...Não, sou candidato a reeleição se deus quiser quero dar continuidade a esse projeto no legislativo ajudando ao vice-prefeito Mano na sua campanha, ajudando quando ele ganhar na continuidade do governo...mas não há possibilidade nenhuma quanto a qualquer outro cargo...minha candidatura é de vereador agora em 2012 se deus quiser.

Blog do Raniele Gomes: o que a gente viu no discurso do vereador Washington Sales foi um discurso realmente a favor de Mano, pode-se esperar isso realmente durante a campanha de 2012 a favor do vice-prefeito Mano? Com certeza absoluta, tanto o vereador Washington Sales como ele vai trabalhar para que todo grupo, todos que acreditam, todos que votaram, todos que são seguidores deste vereador buscar a composição para nós elegermos Mano, eu não sou um político de ficar em cima do muro, quando eu dou a minha palavra, quando eu digo que vou trabalhar que vou batalhar que vou buscar, com certeza absoluta eu vou arregaçar as mangas com toda vontade e compromisso como fiz com o prefeito Rogério para que o vice-prefeito Mano possa ser prefeito de Umarizal.

O Vereador Washington Sales no seu pronunciamento de apoio o Vice-prefeito Mano cobrou do deputado federal licenciado e secretario de agricultura Betinho Rosado o compromisso firmado com o povo de umarizal os recursos para construção do Estádio de Futebol.

O deputado no seu o pronunciamento disse ao vereador Washington Sales, o governo federal destinou neste final de ano 4 milhões de reais para ser investido no esporte do Rio Grande do Norte, e o estádio de futebol de Umarizal estar neste orçamento.

Betinho salientou ainda que a obra deve começar no inicio do próximo ano, com previsão de que a primeira etapa do Estádio Municipal seja concluída ainda em 2012.

Feliz Natal

2011-12-15T11:56:00.000-08:00

Votaçao

2011-12-15T09:55:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales, presidente da Comissão de Justiça e Redação, entregou a Mesa de Diretora da Câmara Municipal de Umarizal os pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 009/2011 – que versa sobre a Alteração da Lei nº 474/2011, 010/2011 – que versa sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2012 e 011/2011 – que versa sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Após receber os pareceres favoráveis da comissão de Justiça e Redação e da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a Mesa Diretora colocou os pareceres em discursão e posterior votação, onde foram aprovados por unanimidades por todos os vereadores presentes no plenário.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que traz uma previsão de gastos de R$ 17.191.107,05 para suas atribuições foi o mais discutido, pois houve a necessidade de detalhar e mostrar a população as definições e metas que serão cumpridas no exercício de 2012.

O Vereador Washington Sales presidente da comissão de Justiça e Redaçao, disse terminam o ano com todas as materias enviadas aquela casa votadas, e parabenizou todos os colegas vereadores que cumpriram sua missão votando todas as materias, e que entram de recesso convictos de terem exercidos com muito dinamismo e dedicação suas atividades parlamentares.

Emenda 29 Saúde

2011-12-10T05:51:00.000-08:00

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07- Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Destaques
Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

fonte: Nominuto

Audiência Pública

2011-12-08T10:24:00.000-08:00

A Câmara Municipal de Umarizal promoveu na tarde de ontem (06), uma Audiência Pública, para tratar da proposta de Emenda Popular para o Orçamento Geral da União, onde foi aprovada por unanimidade do público presente na Câmara Municipal Umarizal, a emenda será inserida no Orçamento Geral da União (OGU) para 2012, destinando recursos da ordem de R$ 500 mil ao município para obras de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Em seguida foi debatida a Proposta Orçamentária Municipal para o exercicio de 2012, Projeto de Lei nº 010/2011. Vereadores, representantes de entidades, secretários e população em pequeno número acompanharam a apresentação do orçamento.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Washington Sales (PSB), fez apresentação de forma breve sobre como a prefeitura pretende investir os R$ 17 milhões previstos para o ano que vem.

De acordo com o orçamento 2012, o Poder Legislativo Municipal tem orçado um montante de R$ 600 mil e o executivo, mais de R$ 16 milhões a serem distribuídos entre todas as secretárias.

De acordo com a proposta orçamentária a pasta da Educação terá um montante de mais de R$ 5 milhões de reais, um dos maiores. O valor é voltado às escolas, ao FUNDEB e para manutenção e pagamento dos professores.

A votação do orçamento ocorre na próxima terça-feira (13) durante a última sessão do Legislativo em 2011. Washington Sales encerrou suas palavras na audiência lembrando que os vereadores cumpriram seu dever de convocar a sociedade civil a participar do debate. “Pra que depois num amanhã as pessoas não digam que não tiveram direito de reivindicar os interesses e o destino do nosso município".

Copa AABB

2011-12-03T13:15:00.000-08:00

AABB de Umarizal realizou neste sábado a I Copa Integração de Mini – Campo com a participação das equipes do Riacho da Cruz, ABBB, Inspetoria e Matonense, com o apoio da FENABB e Banco do Brasil foi possível realizar esse evento que contou com boa participação da comunidade.

Segundo a equipe do Banco do Brasil e o Presidente da AABB esse evento é apenas o começo para reestruturação da AABB, pois estamos começando um trabalho para darmos continuidade ao resgate dessa instituição disse Batista gerente da agencia Umarizal.

O Vereador Washington Sales que participou do evento destacou a importância da reativação da AABB , que traz a sociedade um ambiente para que as famílias possam usufruir do seu lazer, além da parte social e esportiva que integra mais a comunidade com o Banco do Brasil.

Novo pedido de vista suspende julgamento da Ficha Limpa

2011-12-02T09:55:00.000-08:00

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (1), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam de dispositivos da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.

O pedido de vista foi formulado após o ministro Joaquim Barbosa proferir seu voto pela constitucionalidade integral da LC 135, portanto pela procedência das ADCs 29 e 30, e pela improcedência da ADI 4578. O ministro havia pedido vista dos processos em 9 de novembro passado, quando foi iniciado o julgamento do caso.

Em novembro, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, havia votado pela procedência parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pela improcedência da ADI 4578, proposta pala Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF).

Reajuste

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux modificou seu voto relativamente ao disposto na letra “k” do artigo 1º da LC 64, com a redação dada pela LC 135, para declarar constitucional também esse item, em respeito ao espírito que motivou a edição da lei da complementar. Esse dispositivo torna inelegíveis os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

No voto proferido em novembro, o ministro Luiz Fux havia feito a ressalva de que, no ponto em que trata da renúncia (alínea “k”), seria desproporcional declarar-se a inelegibilidade por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. O caso de renúncia, para o ministro, só deveria levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tivesse sido aberto.

Na sessão que iniciou a análise do caso, o relator também considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Para o ministro Fux, esse prazo deve ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença. Esse entendimento foi mantido pelo ministro na sessão desta quinta-feira.

Voto-vista

Em seu voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa apontou que a Lei da Ficha Limpa está “em perfeita harmonia com o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal (CF)”. Tal dispositivo remete para lei complementar o estabelecimento de outros casos de inelegibilidade – além dos por ele elencados – e os prazos de sua cessação, "a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

“A lei se integra à CF para formar um todo, um estatuto da moralidade e da cidadania política”, afirmou o ministro.

Ainda em seu voto, ele observou que já a Constituição Federal de 1967 atribuía, em seu artigo 148, a lei complementar estabelecer outros casos de inelegibilidades, além dos nela elencados, visando à preservação do regime democrático, da probidade administrativa, da normalidade e legitimidade das eleições, contra o abuso do poder econômico e do exercício dos cargos ou funções públicas.

O ministro Joaquim Barbosa observou que o país demorou 50 anos para estabelecer tais princípios na Lei da Ficha Limpa, emanada da coleta de assinatura nas ruas para apresentação do projeto de lei complementar. E ainda levou 23 anos após a promulgação da CF de 1988, não obstante a clareza de seu texto sobre a matéria. Ele destacou ainda que até a Lei Complementar (LC) 64 mostrou-se inapta, por estabelecer exíguos prazos de inelegibilidade e a exigência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

Ele disse que, agora, com a Lei da Ficha Limpa, emanada da vontade popular, “quer-se um futuro de virtude e coparticipação”, um fim do “execrável conceito do rouba, mas faz”. “Os critérios eleitos pelo legislador complementar, exigidos pelo movimento social, estão, sim, em harmonia com a Lei Maior”, acrescentou.

Ao julgar constitucional o dispositivo da Lei da Ficha Limpa questionado na ADI 4578, o ministro Joaquim Barbosa observou que, “se alguém está impedido de atuar na própria área de sua especialização, não há como admitir que possa cuidar da coisa pública”.

Sociedade

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as alegações de inconstitucionalidade da LC 135 “decorrem de uma interpretação limitada da Constituição, que privilegia uma minoria de ocupantes de cargos eletivos em detrimento de toda a sociedade, que anseia pela moralização da política brasileira, para que não haja mais engodo do eleitorado, manipulações e falsas promessas; para que os eleitores comecem a ter a liberdade de escolha real, verdadeira".

"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher, de orgulhar-se de poder votar em candidatos probos, sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal, sobre os quais não pairem dúvidas de envolvimento em crimes ou malversação do dinheiro público, sobre aqueles que honram seus mandatos até o fim e sobre aqueles que têm por preocupação o interesse público, e não o interesse pessoal", acrescentou.

Pedidos

As ADCs pleiteiam, respectivamente, a confirmação da constitucionalidade de dispositivos e da integralidade da Lei da Ficha Limpa. Já a CNPF impugna na ADI a constitucionalidade da letra “m” do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 64/90, com a redação dada pela LC 135/2010. Este dispositivo declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho de órgão de fiscalização de sua categoria.

A entidade de classe sustenta que o dispositivo sofreria de “chapada inconstitucionalidade”, porquanto os conselhos profissionais são órgãos de estrita fiscalização da atividade profissional, “motivo pelo qual as sanções que, eventualmente, são aplicadas a seus fiscalizados não podem desbordar de seu universo corporativo”.

Na ADC 29, o PPS pede que seja reconhecida, pela Suprema Corte, a validade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, nas eleições de 2012. O partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo ao princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica.

Por seu turno, na ADC 30, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, pede que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional, argumentando que “a sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012”.

FK/AD

Nota Blog: acho q estão querendo que essa decisão fique pra outra eleição deixando 2012 aberto para qualquer candidatura de Ficha Suja, isso é Brasil.

Pagamento

2011-11-30T13:13:00.000-08:00

O Prefeito Rogério Fonseca cumprindo a risca seu compromisso de pagar rigorosamente em dia o funcionalismo público municipal, autorizou a Secretaria Municipal de Finanças a repassar os recursos para pagamento da folha referente a Novembro de 2011.

Portanto o pagamento do Funcionalismo Municipal Referente ao mês de Novembro de 2011 será nesta sexta-feira dia 02 de Novembro de 2011.

PAGAMENTO: REFERENTE MÊS DE NOVEMBRO DE 2011

DIA: 02. DE DEZEMBRO DE 2011.

Audiência Pública

2011-11-29T16:55:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales presidente da Comissão de Justiça e Redação recebeu hoje o Projeto de Lei nº 009/2011 que versa sobre a doação de terreno, no mesmo ato o vereador convocou toda a sociedade para a audiência pública que será realizada dia 06 de Dezembro de 2011, a partir das 15:00 hs na Câmara Municipal, onde será discutido uma proposta popular para ser encaminhada ao orçamento geral da união, e também será feita uma explanação do orçamento municipal do exercício de 2012, para que a sociedade possa tomar conhecimento e ao mesmo tempo expor suas reinvindicações para que sejam incorporadas ao orçamento municipal.

Final Campeonato Campo

2011-11-29T16:14:00.000-08:00

Equipe Trairas Vice - Campeão

Goleiro menos vazado

Equipe 3º Lugar Rapé

Vereador entrega premiação equipe Vassourão Campeão

Premiação do campeonato

Equipes Vassourão e Trairas

comunidade assistindo o jogo

Vereador Washington Sales assistindo afinal

Ronny artilheiro

O Vereador Washington Sales participou neste sábado da final do VII Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Umarizal, realizado pela Prefeitura Municipal de Umarizal, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto, através do Departamento de Esporte que tem a frente Carinho jogador.

Esse campeonato tem grande repercussão na área esportiva pois já estar no seu sétimo ano mobilizando mais de 16 equipes da Zona Urbana e Rural, durante toda a competição que teve seu inicio no dia 18 de Setembro de 2011.

O Diretor de Esporte Carinho jogador agradeceu a todos pela participação maciça no evento, e parabenizou o Presidente da Câmara Vereador Francisco de Brancar que preocupado com a segurança nos jogos enviou oficio a Policia Militar pedindo a participação da guarnição nos jogos, agradeceu ao Vereador Washington Sales pelo apoio que sempre deu a esse campeonato, ao Prefeito Rogerio Fonseca que desde do inicio da sua administração tem sendo parceiro na realização desse evento.

Orçamento 2012

2011-11-23T12:27:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales presidente da comissão de Justiça e Redação recebeu da Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 010/2011 que versa sobre o Orçamento Municipal para o Exercício de 2012, e no mesmo ato foi aprovado pelos vereadores uma audiência pública para o dia 06 de Dezembro de 2011 para tratar sobre as discussões do orçamento dando a sociedade o direito de expor suas ações e as necessidades de cada comunidade para podermos contemplar no orçamento.

As receitas previstas para o exercício de 2012 gira em torno de Dezessete Milhões de Reais, para contemplar varias ações no nosso município.

O Vereador Washington Sales disse que é importante a participação da sociedade nesta audiência, pois são através dessas manifestações popular que vamos traçar os destinos do nosso município, pois só podemos desenvolver as ações que estiverem no orçamento, então participe exerça sua cidadania.

Câmara em pauta

2011-11-21T11:57:00.000-08:00

Faltando apenas quatro sessões para o encerramento dos trabalhos Legislativo de 2011, o presidente da Comissão de Justiça e Redação o Vereador Washington Sales, disse que todos os pares estão trabalhando para limpar a pauta das matérias que ainda serão votadas esse ano, se encontra nas comissões o Projeto de Lei nº 009/11 que versa sobre a alteração na Lei 474/11 referente a doação do terreno da Igreja de Cristo, e que ainda vai receber do presidente da casa o Projeto de Lei nº 010/11 que versa sobre o orçamento municipal para o exercício de 2012, matéria essa que precisa ser discutida e analisada nas comissões para ir ao plenário até o dia 13 de Dezembro de 2011 quando se encerra o período.

Iniciação Castelo dos Escudeiros

2011-11-19T09:13:00.000-08:00

O Vereador Washington Sales participou nesta sexta dia 18.11.2011, na Loja Maçônica Estrela do Oeste da instalação, iniciação e posse dos Escudeiros do Castelo, que homenageou o DeMolay Hilário Morais de Farias, o qual não se encontra mais entre nós, momento histórico na maçonaria de Umarizal.

O seu filho Jorge William Câmara Sales foi iniciado como membro do Castelo de Escudeiros, tendo Kaic Gustavo, como primeiro mestre escudeiro do Castelo, Diego e Natan, como 1° e 2° escudeiros, seguidos pelos demais cargos.

A Cerimônia contou com a participação de vários outros Maçons, como Roberto Alencar, Filho Alencar, Leodécio, Plínio, Bosco, entre outros, além dos familiares dos iniciados e convidados. O Sênior-DeMolay Thiago Brito que também estava presente foi nomeado Nobre Cavaleiro.

A cerimônia foi comandada pelos escudeiros do Castelo da cidade de Caraúbas, e não podemos esquecer que também marcaram presença alguns DeMolays daquela cidade bem como da cidade de Martins.

Foram iniciados e empossados além de Jorge William, Kaic Gustavo (filho do Sgto Azevedo), Caio José (filho de Regina de Doriedson), Caio José (Neto de Cleto), Caio Aislan, Diego Sales (filho de Jussimara, Natan de Freitas (filho de Dó), Jefferson Olimpio e Arthur Emanuel.

O Vereador Washington Sales falou da alegria de ver seu filho Jorge William iniciando na ordem, pois além de ser maçom, tem seu pai Carlos Alberto que é maçom e seu filho Washington Junior que é Demolay, fazendo assim uma grande família maçônica, que traz nos seus princípios igualdade, fraternidade entre os irmãos que é um dos lemas da ordem.

Após a cerimônia foi oferecido aos presentes um jantar no salão externo da Maçonaria.

Vereador pede cumprimento da Lei do Estudante

2011-11-09T16:58:00.000-08:00

"Estudantes é uma classe que merece o respeito de todo cidadão e a gente merece da esse ultimato para que as pessoas possam valorizar aqueles que estão em busca de traçar [rumos] nas suas vidas". As palavras são do Vereador Washington Sales (PSB) que cobrou ontem (08) durante sessão do legislativo municipal o cumprimento da Lei do Estudante, que beneficia a classe com a meia entrada em eventos públicos.

De acordo com a Lei (231/91 alterada pela 325/98), fica assegurado ao estudante regulamente matriculado em estabelecimento de ensino, segundo e terceiro grau existente no estado do Rio Grande do Norte o pagamento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso nas casas de espetáculos, teatros, musicais, cinema, bem como exibição cinematográficas, jogos esportivos e similares e todos e quaisquer eventos culturais apresentados no território deste município.

Washington pediu sensibilidade dos promotores de eventos de Umarizal, para que haja o cumprimento integral do lei. "Nos não estamos aqui querendo denunciar os promotores de eventos, queremos sensibilizar para que eles possam realmente fazer valer a lei do estudante" disse.

O vereador ainda citou uma recomendação do ministério público municipal que faz enfase à lei e recomenda que "Os proprietários, gerentes, diretores ou qualquer que fizer, de todo estabelecimento comercial deste município que oferecer serviços de espetáculos, que promovam festas, bailes, shows ou qualquer outra atividade que tenha caráter cultural, esportivo e lazer que se assegure aos estudantes matriculados na rede pública ou privada de ensino, seja de primeiro, segundo ou terceiro grau, o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado". Ainda de acordo com a recomendação "aquele que se sentir prejudicado, que não sentir valer o seu direito, deve procurar a promotoria".

Washington também destacou como fator importante para que de fato a lei venha a ser aplicada, a condição sócio econômica de alunos e estudantes. " A classe dos estudantes é uma classe que não tem um poder aquisitivo muito alto, é uma classe que não tem um salário e vive exclusivamente do estudo. Ele esta ali dedicando todo seu tempo para estudar e nada mais justo que os promotores se sensibilizem" declarou.

Sales também lembrou que quem se sentir prejudicado deve procurar os orgãos competentes de fiscalização. "Procure o ministério público, o policial que estiver ao seu lado, o poder público e peça que eles vão tomar as medidas cabíveis para que seja cumprida a lei"

Washington encerrou pedindo o encaminhamento de três ofícios: um a policia militar, um ao ministério publico e um ao poder executivo requerendo a fiscalização e cumprimento da lei.

Leo Silva - Umarizal em Fotos - O Retrato da Notícia" - leounderworld@hotmail.com / uzlemfotos@hotmail.com

Parabéns

2011-11-07T12:00:00.000-08:00

Neste último dia 04 de Novembro, no plenário da Câmara de Vereadores de Mossoró, capital do Oeste Potiguar, tomou posse como presidente da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Norte o Advogado, Escritor e ex-vereador José Wellington Barreto, autor dos Livros “Importantes Lideranças do Movimento Comunitário de Mossoró” e “Minha Atuação no Movimento Comunitário”.

No discurso de posse nesta importante entidade das letras potiguares, o novo presidente Wellington Barreto fez menção elogiosa ao livro “A Saga dos Limões”, ressaltando que seu lançamento proporcionou um impulso no movimento literário do Estado e lembrou que o Ex-prefeito de Patu Epitácio de Andrade, pai do autor Epitácio Filho, teve relevante papel na sua formação acadêmica e profissional, deixando-o, por demais, lisonjeado.

O Vereador Washington Sales, parabeniza o Advogado Wellington Barreto pela grande conquista de assumir a academia maçônica de letras do RN, disse que fica feliz de ver esse grande amigo sendo empossado presidente.

Vereador prestigia 2ª Noite do Riso

2011-11-05T14:03:00.000-07:00

O Vereador Washington Sales incentivador e atuante na cultura foi prestigiar a 2ª noite do riso no mercado publico municipal, onde a borboleta roxa do humor cearense deu um show, com muitas piadas, músicas e brincadeiras, Madame Mastrogilda animou a plateia com muita irreverencia e talento que vem conquistando o Brasil.

Eddi Lima, o interprete de Madame Mastrogilda, tem 15 anos de humor e é um dos grandes artistas do Ceará, terra conhecida por revelar grandes humoristas. Ele diz em seu blog que "O humor cearense ainda é o melhor do Brasil" e ressalta que o maior prazer da sua vida é cumprir a missão de fazer rir.

Com roupas espalhafatosas e muito brilho, Madame Mastrogilda já se apresentou em programas como Pânico na TV, da Rede TV! Silvio Santos, Mais Você (Ana Maria Braga), Ritmo Brasil da Rede TV, Tudo é possível da Record, no Show do Tom, Jornal Hoje da Globo e muito mais. E ainda faz muito sucesso no programa Vila do Riso, pela TV Diário, de Fortaleza com outros personagens nas manhãs de domingo.

O Vereador Washington Sales disse que a cultura tem que permanecer viva na vida de cada um de nós, e que tanto na cultura com e todas as áreas procura sempre apoiar e contribuir, e que como representante do povo busca sempre estar presente no desenvolvimento das ações para nossa cidade.

Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira

2011-11-05T13:51:00.000-07:00

Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (9/11) a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da cassação. A ação que será julgada na próxima semana foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o pedido de que a lei seja considerada constitucional.

“A sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e a sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012”, destacou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Nas eleições do ano passado, a lei barrou a candidatura de dezenas de políticos. A norma foi revogada somente em março deste ano. Os ministros consideraram que a lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, uma vez que foi sancionada menos de um ano antes do pleito.

O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que havia ingressado no Supremo poucos dias antes. Nos 50 minutos de voto, ele elogiou a lei de iniciativa popular, enviada ao Congresso apoiada por 1,6 milhão de assinaturas. O ministro classificou-a como “um dos mais belos espetáculos democráticos”, mas ressalvou que, em primeiro lugar, era preciso respeitar as garantias constitucionais, no caso, o prazo de um ano para a norma entrar em vigor.

Decisivo no julgamento de março, Fux é o relator da ação direta de constitucionalidade da OAB. Ele liberou o caso para julgamento e, pela relevância do tema, o presidente do STF, Cezar Peluso, agendará o julgamento para quarta. A sentença do Supremo, seja qual for, será decisiva para a segurança jurídica das eleições municipais de 2012. A partir do posicionamento do Supremo, os partidos e a Justiça Eleitoral terão ciência de quais políticos estarão aptos para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Voto

Interlocutores da Suprema Corte têm dito que a tendência é de que a maioria dos ministros se posicione pela validade da Lei da Ficha Limpa para todas as eleições futuras. Fux analisará em seu voto todos os artigos e alíneas da legislação, e detalhará a importância da norma para coibir a candidatura de políticos que têm a ficha suja. O voto do relator tende a seguir a validação da lei em relação à maioria dos artigos.

Um dos trechos da lei que será alvo de análise é da alínea K, que estabelece a inelegibilidade de oito anos, contados a partir do término do mandato, para políticos que renunciarem a cargo eletivo. Caso o texto da lei seja mantido e validado para as próximas eleições, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, por exemplo, ficará impedido de exercer mandato até 2023. Em julho de 2007, ele renunciou ao mandato de senador, que terminaria somente em janeiro de 2015.

Proposta de emendas de iniciativa popular ao OGU recebe apoio dos prefeitos do RN

2011-11-04T12:59:00.000-07:00

Em debate realizado na manhã desta quinta-feira, 3, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeitos e vereadores de cerca de 80 municípios do Estado manifestaram apoio à proposta de criação de emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU). O debate foi realizado por iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT). Os prefeitos presentes, convocados pela FEMURN, produzirão um documento de apoio à proposta do relator da Comissão Mista do Orçamento , deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento será encaminhado também à bancada federal do Rio Grande do Norte.

O evento, realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, contou com uma grande representação dos prefeitos potiguares. De forma unânime, prefeitos, vereadores e secretários presentes manifestaram apoio à proposta de Chinaglia e também do presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

O deputado Fábio Faria (PSD) e o senador Paulo Davim (PV) se fizeram representar por assessores. Em razão de viagem e de outros compromissos, os demais integrantes da bancada federal do Estado não compareceram nem enviaram representantes.

Ao conduzir o debate, a deputada Fátima Bezerra destacou que a proposta de Chinaglia é uma inovação positiva que poderá se transformar no embrião do que se pode chamar de Orçamento Participativo. Experiência de sucesso em vários municípios brasileiros, o Orçamento Participativo ainda não chegou à esfera federal.

O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, destacou que as emendas de iniciativa popular representam um avanço para os municípios, uma vez que representam uma oportunidade de discussão com a população acerca das prioridades. “Não se mexerá nas emendas parlamentares individuais. Cada parlamentar continuará tendo a prerrogativa de indicar emendas individuais no valor total de R$ 13 milhões. Desse modo, esperamos contar com o apoio de toda a bancada federal do Estado”, destacou.

A proposta de Chinaglia deverá ser aprovada até a próxima quarta-feira,9, na Comissão Mista do Orçamento. Aprovada, abre-se o prazo para que os municípios realizem até o próximo dia 25 audiência pública para definição da obra a que será destinada a emenda ao OGU. Se o município não realizar a audiência pública, caberá à bancada federal de cada Estado fazer a indicação da obra a ser contemplada.

O QUE É E A QUE DESTINA A EMENDA DE INICIATIVA POPULAR

De acordo com a proposta do deputado Arlindo Chinaglia, cada município com até 50 mil habitantes poderá apresentar diretamente ao Orçamento Geral da União 2012 uma emenda de iniciativa popular. Por faixa de população, as emendas terão os seguintes valores financeiros máximos:

a) Municípios com até 5.000 habitantes – R$ 300 mil

b) Municípios com até 10.000 habitantes – R$ 400 mil

c) Municípios com até 20.000 habitantes – R$ 500 mil

d) Municípios com até 50.000 habitantes – R$ 600 mil

As emendas serão destinadas a obras em apenas do elenco das seguintes rubricas e ações:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica à Saúde;

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 00FA – Apoio à Recuperção da Rede Física e Escolar Pública;

d) 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil;

e) 8611 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);

f) 12NR – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50 mil habitantes;

g) 1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura Urbana) e;

h) 8348 – Apoio a Obras Preventivas de Desastres

Sessão Câmara

2011-11-02T11:59:00.000-07:00

A câmara Municipal de Umarizal vivência momentos históricos nesses últimos meses do ano, primeiro teve a honra de ser sede de uma sessão legislativa, ontem teve a honra de receber para falar naquela tribuna o ex-senador José de Souza Martins Filho “zezito” acompanhado do ex-prefeito Adson Luiz, onde falou um pouco da sua trajetória politica e parabenizou a casa e a todos os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que denomina a praça com o nome do seu pai “José Abílio”

O Vereador Washington Sales na sua fala homenageou o ex-senador Martins filho pelo grande trabalho que prestou a esse município como prefeito e como senador, deixando sua marca gravada na historia politica de Umarizal, e frisou que mesmo traçando por caminhos políticos diferentes e sendo apenas um principiante na politica tem a plena convicção que todos que amam essa terra tem em seus corações o desejo e a vontade de trabalhar por esse povo, buscando sempre o melhor.

A maturidade politica de cada um de nós traz para o futuro a força dos que deixaram o radicalismo de lado para a busca dos sonhos para o desenvolvimento e a melhor qualidade de vida do nosso povo, e disse que não tem medo do julgamento popular pois trabalha incansavelmente na defesa dos interesses da sociedade e pelo melhor da nossa cidade.

CEPAC - Centro Presbiteriano de Apoio a Criança

2011-11-01T16:41:00.000-07:00

O Vereador Washington Sales falou da importância do Projeto Social CEPAC (Centro Presbiteriano de Apoio a Criança) desenvolvido em nosso município de Umarizal que é uma ação social da Igreja Presbiteriana do Brasil e que foi inaugurado no mês de Junho de 2004 em parceria com a igreja americana NEW LIFE PRESBYTERIAN COMMUNITY de Boston, onde a mesma apoia financeiramente o projeto na sua construção e instalação, mas ao passar dos anos o apoio financeiro vem sendo diminuido e esse ano pode ser encerrada a parceria.

O CEPAC iniciou suas atividades com 150 crianças e adolescentes, tendo cinco salas de alunos desde a alfabetização ao reforço escolar, os turnos são pela manha e pela tarde. São oferecidas alimentações como lanche, almoço, lanche e jantar.

O Centro funciona com o intuito maior de receber e atender crianças e adolescentes carentes, promovendo a eles à formação: Espiritual, Educacional, Cultural e Profissional, oferecendo reforço escolar, ensino da palavra de Deus, melhorando a convivência familiar dessas Crianças e Adolescentes com seus Pais, Irmãos, Parentes, Vizinhos, Colegas de escola e melhorando o rendimento escolar como um todo, chegando a ser muitas vezes elogiado pela mudança que causou na vida das crianças e adolescentes.

O CEPAC no ano de 2011 esta atendendo a 70 crianças do nosso município entre 3 e 11 anos. Desde a sua fundação o centro funcionou de forma ininterrupta, mas estar se aproximando do termino das atividades do corrente ano, devido a dificuldades financeiras, em virtude da parceria ta sendo encerrada, não se tem mais expectativas para o funcionamento futuro do centro, ate o presente momento não ser recebido apoio algum de nenhum órgão municipal, estadual ou federal, a não ser o recebimento dos produtos do compra direta de nosso município quando o mesmo esta funcionando, essa é somente a ação de parceria que o centro tem por parte dos órgão governamentais.

Convido a todos para conhecer esse trabalho, ver seus projetos e instalações e ver essa obra de Deus em nossa cidade que ela seja conhecida por todos, para que juntos possamos buscar os apoios para que esse projeto grandioso não chegue ao fim

O vereador ainda pediu ao presidente que enviasse uma moção de congratulação de reconhecimento do trabalho do CEPAC através dos pastores Marcos Severo do Amorim e Antonio Sanderson da Costa Oliveira e conclamou a todos para juntos encontramos uma solução para o problema sensibilizando igreja americana NEW LIFE PRESBYTERIAN COMMUNITY de Boston para continuar patrocinando esse projeto.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projeto de Gustavo Carvalho que propõe sistema de cotas na UERN para PNE

2011-11-01T13:32:00.000-07:00

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte priorizaram a educação como o tema principal da sessão realizada na manha dessa terça-feira (01).

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) que é autor do Projeto de Lei que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), teve o seu projeto aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação e agora o próximo passo será votação em plenário que deve ocorrer ate o final do ano.

“O Projeto do deputado Gustavo Carvalho é sensível ao tema da inclusão, da igualdade. A Assembléia Legislativa tem dado sua contribuição nesse aspecto. Hoje temos três funcionários que possuem Síndrome de Down. Quanto à matéria, nada mais justo que disponibilizar 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes que possuem algum tipo de deficiência”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, relator do Projeto.

O deputado Gustavo Carvalho, apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, destinando 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina.

Ao apresentar o projeto, o parlamentar justificou sua proposta destacando que nada mais justo, portanto, do que criar condições para que as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE) sejam estimuladas a realizar seus estudos também em nível superior. “Um pequeno percentual de apenas 5% das vagas para ingresso em cursos de superior da UERN é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho acadêmico. E, desta forma, criar oportunidades para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à vida social e profissional”, comentou Carvalho.

Gustavo Carvalho considera a reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se trata de uma desigualdade subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.

Gustavo mostrou aos colegas deputados que já existe a lei que prevê cota do mesmo tipo para concursos públicos. “Vejo como controverso ter o ordenamento jurídico prevendo a reserva de vagas para as pessoas com deficiência ingressarem no serviço público e não ter um instrumento para garantir a essas mesmas pessoas a oportunidade de se prepararem para concorrer a vagas no ensino superior”, revelou o deputado que já vê que o Brasil vem avançando de modo significativo na afirmação dos direitos da cidadania. Com relação aos portadores de deficiência, diversas iniciativas evidenciam esse movimento.

Pagamento Funcionalismo

2011-10-30T11:19:00.000-07:00

O Prefeito Rogério Fonseca esteve na Radio FM Fraternidade falando da crise financeira que se assolou nas prefeituras esses últimos meses, disse que estava preocupado com o pagamento do funcionalismo e fornecedores, mais ia fazer de tudo para sempre cumprir seus compromisso com os funcionários pagando sempre em dia.

E cumprindo esse desafio autorizou a secretaria de finanças a pagar o funcionalismo publico municipal referente ao mês de Outubro nesta terça-feira dia primeiro de Novembro.

PAGAMENTO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

DIA: 01 DE NOVEMBRO DE 2011 – TERÇA-FEIRA

REFERENTE MÊS DE OUTUBRO DE 2011

Congresso Estadual do PSB

2011-10-30T11:04:00.000-07:00

O Vereador Washington Sales acompanhado do Prefeito Rogerio Fonseca, participaram do congresso estadual do PSB neste sábado dia 29 de Outubro de 2011 na Assembleia Legislativa, em natal. Onde a Ex - governada Wilma Faria foi reconduzida a presidência do partido que ficou assim:

Presidente: Wilma Maria de Faria

1º Vice-presidente: Iberê Ferreira de Souza

2º Vice-presidente: Larissa Rosado

3º Vice-presidente: Tomba Farias

Secretário-geral: Sandra Rosado

1º Secretário: Genildo Pereira

2º Secretário: Luiz Cláudio (Chopp)

1º Secretário de Finanças: Leonardo Arruda

2º Secretário de Finanças: Delevam Gutemberg.

O Congresso Estadual do PSB, foi marcado também pelo lançamento das pré-candidaturas da ex-governadora Wilma de Faria e da deputada Larissa Rosado às Prefeitura de Natal e Mossoró, respectivamente, e por contundentes críticas aos Governos de Rosalba Ciarlini e Micarla de Souza. Na oportunidade também a Presidente do PSB Prof: Wilma Faria falou da importância do fortalecimento do partido nas eleições de 2012, disse que quer o PSB participando ativamente das campanhas e que vai se empenhar pessoalmente nas decisões para as candidaturas de prefeitos e vereadores, citou algumas cidades que terão candidatos a prefeitos do PSB, umas vamos trabalhar a reeleição dos nosso prefeitos que vem fazendo um bom trabalho, em outras vamos indicar um candidato do PSB, nessas referencias citou o Umarizal como uma das que terá um candidato do PSB a prefeito, e disse ao prefeito Rogério Fonseca que é do PSB, que quer que o candidato a prefeito seja do PSB, pois ele tem um bom nome dentro do partido para lhe suceder.

Sessao Assembleia Legislativa

2011-10-30T08:53:00.000-07:00

O Vereador Washington Sales participou da Sessão da Assembleia legislativa realizada na câmara municipal de Umarizal neste dia 27 de novembro de 2011, sessão essa presidida pelo deputado estadual Ricardo Mota, ao abrir a sessão solene de instalação da Assembleia Intinerante em Umarizal, declarou que o projeto, que antes só acontecia em cidades pólo do Rio Grande do Norte, agora é destaque em cidades de médio porte. Na ocasião, o deputado enfatizou a iniciativa dos colegas José Dias, Leonardo Nogueira e Getúlio Rego, que solicitaram a presença da Casa no município de Umarizal. “É através da lucidez desses deputados que estamos levando as atividades do Legislativo para as cidades menores”, afirmou. Participam da solenidade o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o prefeito de Umarizal, José Rogério de Souza Fonseca e o presidente da Câmara Municipal, Francisco de Assis Filho, vereadores, auotoridades.

Ricardo Motta lembrou que Umarizal é a terceira cidade a receber a Assembleia Intinerante, sendo antecedida por Parnamirim e Mossoró. O presidente afirmou que o projeto de interiorização da Casa Legislativa já vem de mesas diretoras passadas, portanto é uma conquista de todo poder Legislativo. Em seu pronunciamento, o deputado parabenizou a cidade e todos os municípios vizinhos pela presença da Assembleia e destacou a parceria com a Prefeitura, Câmara Municipal, órgãos estaduais que colaboraram com o projeto. O presidente falou ainda da Assembleia Cidadão, que se instalou em Umarizal ontem para oferecer serviços sociais e nas áreas de saúde, educação, laser, entre outras.

Os deputados aprovaram, em Umarizal, 15 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar e um requerimento. Dos projetos votados durante a Assembleia Itinerante no município, oito foram de reconhecimento de Utilidade Pública e dois de denominações.

Os dois projetos de lei são instituindo a obrigatoriedade de que o telefone do Procon conste nas notas fiscais e o outro proibindo a emissão de comprovantes em papeis termo sensíveis. A lei complementar se refere a uma mensagem governamental que tem por objetivo a inclusão do Procurador Geral do Estado na composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONEMA.

Por proposição do deputado George Soares (PR), foi criado o Dia do Vaqueiro, que será comemorado no dia 18 de junho, numa homenagem a Hélio Santiago Lopes Júnior.

O Dia dos Pioneiros, em 30 de setembro, foi projeto de autoria do deputado Leonardo Nogueira (DEM), para render homenagens aos potiguares que se destacaram por seus feitos. Por proposição do deputado George Soares (PR) também será instituído o dia estadual em memória à Irmã Lindalva Justo de Oliveira, em 7 de janeiro, dia do batismo da mártir e das comemorações da paróquia Irmã Lindalva e São Cristóvão em Assu.

O projeto de lei do deputado José Dias (PMDB) denomina o teleférico da cidade de Martins, de Padre Antônio de Sousa Martins, que exercia grande liderança na região e também a atividade política. O outro projeto, do deputado Gustavo Carvalho (PSB) denomina o Hospital de São Paulo do Potengi como Hospital Regional Monsenhor Expedito.

O vereador Washington Sales falou da importância desse projeto e parabenizou os deputados presentes que mesmo de outras regiões vieram prestigiar nossa cidades, e estavam presentes na sessão os deputados: Ricardo Mota, Poti Junior, Fabio Dantas, Diksson Nassem, Vivaldo Costa, George Soares, Antônio Jacome, Larissa Rosado, Leonardo Nogueira, Jose Dias e Getúlio Rego.

Assembleia Cidadã

2011-10-26T17:15:00.000-07:00

O Vereador Washington Sales acompanhado de lideranças e amigos visitou hoje pela manha os trabalhos da Assembleia Cidadã, evento esse idealizado pela Assembleia Legislativa e com apoio total da Prefeitura Municipal de Umarizal onde foram envolvidas três secretarias municipais e mais de duzentos profissionais. O projeto que deverá realizar cerca de 25 mil atendimentos até o seu encerramento amanhã, levando milhares de pessoas aos estandes que foram montados em frente a Câmara Municipal para receber o público com serviços na área de Educação, Saúde e Ação Social. O Ginásio Poliesportivo e a escola Zenon de Souza também receberam trabalhos dentro da ação.

O Projeto Assembleia Cidadã oferece ao município visitado serviços como: retirada de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), capacitação profissional, oficinas de artesanato, oficinas de educação, corte de cabelo, atendimento médico adulto e infantil, orientação em saúde bucal, recreação infantil, dentre outros.

O Vereador Washington Sales falou a FM Fraternidade na hora que se encontrava fazendo sua visita e disse que se sente bastante lisonjeado por ver sua cidade sendo centro das atenções, podendo receber um projeto grandioso como esse que trás a população inúmeros benefícios, parabenizou o Presidente Ricardo Mota e aos deputados Getúlio Rego e José Dias por terem atendido sua reinvindicação e do Prefeito Rogério Fonseca trazendo essa Assembleia para Umarizal.

Assembleia Cidadã

2011-10-21T17:37:00.000-07:00

Assembleia Cidadã from maxmeio on Vimeo.

Nos dias 26 e 27 de outubro, a cidade de Umarizal receberá o projeto Assembleia Cidadã, com muitas ações a serem desenvolvidas, principalmente nas áreas social, educacional e de saúde, tendo como locais o Ginásio Poliesportivo “José Antonio de Oliveira” e a Escola Estadual Zenon de Sousa, nos horários de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30.
ÁREA AÇÃO SOCIAL
Oficina de sabonetes artesanais;
Oficina de plantas medicinais;
Oficinas de artesanato (biscuit e bijuteria);
Oficina de sabão ecológico;
1ª via da Cédula de Identidade a partir dos 8 anos de idade 2 fotos 3x4, original do Registro de Nascimento ou fotocópias autenticadas);
Carteira de Trabalho a partir dos 14 anos de idade (2 fotos 3x4, original do Registro de Nascimento ou ID);
CPF;
Corte de cabelos (parceria com o SENAC).
ÁREA DE SAÚDE
Saúde bucal – orientação, higiene bucal e aplicação de flúor;
Saúde infantil (atendimento médico – zero a 12 anos);
Clínica geral/diabetes e hipertensão (adultos);
Palestra sobre diabetes e hipertensão (Agentes de Saúde).
ÁREA EDUCAÇÃO
Recreação – atendimento ao público infantil, distribuição de revistas educativas e lápis para colorir, sorteio de brinquedos, animadores:
Brinquedos armados (cama elástica e pula-pula);
Oficina para brinquedos populares (estudantes e professores);
Oficina de prevenção de drogas – Proerd (estudantes);
Oficina de educação para saúde – Bemfam (estudantes);
Oficina de reciclagem;
Espaço de lazer (jovens, adultos e 3ª idade);
Apresentações culturais.

O Vereador Washington Sales parabeniza aos deputados pela brilhante ação trazer a assembleia ao nosso município nos dando a oportunidade de cobrarmos nossas reinvindicações no ato legislativo.

Câmara/ Cosern

2011-10-19T17:51:00.000-07:00

A Câmara Municipal de Umarizal realizou ontem na Sessão Legislativa uma importante palestra com o representante da Cosern o Sr. Edson Santiago e os vereadores, palestra essa requerida pelo Vereador Marcos Fernandes onde foram esclarecidos pelo representante alguns pontos necessários para que os consumidores possam entender os seus deveres e direitos. Também nos mostrou algo que não sabíamos, que temos um agente credenciado da Cosern onde o consumidor pode se dirigir e receber todas informações necessárias. É só ir a Discofita Leonam do Sr. Manoel Gabriel que é o agente credenciado e buscar as soluções para seu problema.

Falou também das responsabilidades da Cosern e as da prefeitura em relação à iluminação pública do nosso município, todos os vereadores presentes tiveram a oportunidade de fazerem suas perguntas, tirarem suas duvidadas bem como fazerem suas reinvindicações e reclamações.

Mais o tema mais polêmico mesmo, foi quanto a iluminação pública onde o consumidor paga a CIP e quer seus direitos garantidos.

O Vereador Washington Sales fez um relato sobre esse assunto mostrando com muita clareza todos os pontos:

A CIP foi criada através da Lei nº 356/2002 que instituiu no município de Umarizal a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, a Lei no seu Art. 2º – diz que o fator gerador da CIP é o consumo de energia elétrica por pessoa natural e jurídica mediante ligação regular de energia elétrica no território de Umarizal, sendo mais claro é pela ligação da energia elétrica na sua residência ou comercio independente de ter poste ou iluminação publica.

No ano seguinte regulamentaram a CIP através da Lei nº 359/2003 e em seguida aprovaram também a Lei nº 374/2003 autorizando o executivo a fazer uma divida com a Cosern para pagar com os recursos da CIP que terminará em 2013, deixando assim comprometido toda a receita arrecadada com a CIP.

O Vereador Washington Sales criticou a existência da Lei da CIP, o fator gerador e também aprovação do parcelamento comprometendo toda sua receita, e disse que infelizmente não podemos cancelar a Lei, pois segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal renuncia de receita é crime, e que os municípios são obrigados a buscar sua própria receita, então o que devemos fazer é buscar junto a Cosern e a prefeitura soluções para os problemas existentes e que cada enter assuma suas responsabilidades, pois o nosso papel aqui é lutar pelos direitos da sociedade, e pediu ao representante da Cosern soluções enérgicas quanto à ligação da iluminação dos postes das comunidades Divinópolis e Caraíbas, e ainda mostrou sua indignação quanto o descaso da Cosern com o consumidor.

Instituições unem esforços para viabilizar planos de saneamento básico nos municípios

2011-10-15T09:54:00.000-07:00

Apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento básico é o objetivo do projeto SABER SANEAR que o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e várias instituições parceiras, entre elas a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), lançam na próxima segunda-feira, 17, às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal. Com o advento da Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n°7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico.

A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento será indispensável para a efetivação dos futuros contratos de concessão ou de programa, bem como para a liberação de recursos federais para a área a partir de 2014 (conforme o decreto regulamentador). Dadas tais exigências, o projeto SABER SANEAR foi concebido como um facilitador para a elaboração dos planos.

No próximo dia 17 de Outubro, além da assinatura do termo de cooperação técnica do projeto, o lançamento do SABER SANEAR contará com palestras do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, da UFRN, e da Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA), promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, abordando sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, seus aspectos legais e a proposta de trabalho do projeto. Representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do Ministério das Cidades falarão sobre o financiamento dos planos de saneamento.

O projeto SABER SANEAR é um esforço interinstitucional cujo objetivo é apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, quedeverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.

O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro,voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.

As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da EMATER (CENTERN), em São José do Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014.

Financiamentos aos Municípios - O contexto em que surge o SABER SANEAR ganhou especial importância após a publicação da Portaria nº 566da FUNASA, no D.O.U. de 5 de Outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo,contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês.